STF admite expedição de formais de partilha sem a necessidade de recolhimento do ITCMD

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo relevante para a desburocratização dos processos sucessórios no Brasil: admitiu a possibilidade de expedição de formais de partilha mesmo sem a comprovação do recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A decisão, tomada em abril de 2025, responde a um debate antigo: seria legítimo […]

A Importância do Advogado na Due Diligence em Tempos deInteligência Artificial

A crescente presença da inteligência artificial (IA) no mercado jurídico transformou radicalmente a forma como profissionais realizam análises, levantam dados e conduzem investigações corporativas. No contexto da due diligence, esse impacto é ainda mais visível: ferramentas automatizadas aceleram a coleta de informações, fazem leitura massiva de documentos e identificam inconsistências em poucos segundos. Porém, apesar […]